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Depoimentos

  • Estou encantada com o convite da ESA/PE para atualizar os advogados do interior de Pernambuco a respeito da reforma do CPC. A direção está de parabéns por investir constantemente na capacitação contínua da nossa classe.

    Profa. Fernanda Resende (Recife/PE)

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Notícias

Em 30/05/2017 às 00:00

Direito Imobiliário é debatido no Recife

Mais de 500 pessoas lotaram o auditório do Mar Hotel Conventions nesta segunda (29) para participar do simpósio Aspectos Jurídicos e Econômicos do Mercado Imobiliário. O evento, promovido pelo Instituto Luiz Mário Moutinho (ILMM), em parceria com a CBN, reuniu grandes nomes do Direito local e nacional, como os ministros Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, Luís Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. O simpósio tem apoio da ESA-PE e da Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE).

Um dos coordenadores científicos do evento, o juiz de Direito Luiz Mário Moutinho, contou que a temática foi escolhida por ser muito recorrente no judiciário. “Todos os dias chegam ações envolvendo usuários e construtoras, e tudo vem sendo agravado pela crise que estamos passando. Isso requer do poder um cuidado maior para encontrar uma solução equilibrada: não levar à ruína o sistema da indústria da construção civil, que é um dos mais importantes para a economia, nem prejudicar o consumidor”, disse.

O ministro Luiz Fux explicou que o Direito Imobiliário é regulado por uma série de normas e, entre elas, o novo CPC figura como a lei das leis. “Através dele, surgiram novas alternativas que possibilitam a conciliação e criação de novos contratos. Tudo isso é possível de se adotar no mercado imobiliário, o que agiliza a solução dos litígios entre as partes e melhora o ambiente, os investimentos, além de realizar o sonho da casa própria”, afirmou o membro STF, que fez a conferência de abertura com o assunto Direito Imobiliário no novo CPC.

Também foram debatidos os temas: cláusula de tolerância e responsabilidade civil do construtor; responsabilidade civil do construtor pelo vício da construção; a irretratabilidade dos contratos de compra e venda na incorporação imobiliária e a execução do condômino inadimplente; a indústria da Construção Civil e a camisa de força da burocracia; e os distratos de promessa de compra e venda de imóveis.
O simpósio também contou com a presença do doutor em Direito Privado, Ivalnildo Figueiredo; o doutor e em Direito Civil, Rodrigo Toscano de Brito; advogado e doutor em Direito Privado, Marcos Ehrhardt Júnior; e a advogada, mestre e doutoranda em Direito Civil, Everilda Brandão Guilhermino; a mestra Carla Moutinho; a mestra Emília Belo; Gustavo Krause; e José Carlos Gama.

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