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Depoimentos

  • Estou encantada com o convite da ESA/PE para atualizar os advogados do interior de Pernambuco a respeito da reforma do CPC. A direção está de parabéns por investir constantemente na capacitação contínua da nossa classe.

    Profa. Fernanda Resende (Recife/PE)

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Notícias

Em 28/03/2017 às 00:00

Direito do Consumidor na Internet é tema de curso na ESA-PE

Responsabilidade Civil nas relações de consumo na internet é o principal foco do curso sobre Direito do Consumidor, que será realizada nos dias 3, 5 e 7 de abril, das 19h às 21h, na Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE). A aula, que tem início às 19h, vai ser ministrada pela professora Paloma Mendes - advogada, especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais e em Direito da Tecnologia da Informação, membro do grupo de estudos Processo, Hermenêutica e Tecnologia da UNICAP/CAPES e da Comissão de Processo eletrônico da OAB/PE.

“O que ainda vemos são consumidores vulneráveis, à mercê de empresas que violam seus direitos, com cláusulas abusivas e falta de informações claras, suficientes e precisas na hora da compra”, afirma a coordenadora do Núcleo do Direito do Consumidor da ESA-PE e organizadora do curso, Danielle Spencer. “O que muitas pessoas não sabem é que existe amparo jurídico na relação de consumo virtual, tanto vindo de legislações específicas como do próprio Código de Defesa do Consumidor. Vamos tentar esclarecer ao máximo essas questões durante o encontro”, complementa.

Dentre os assuntos que serão trabalhados, estão: consumidor e fornecedor no meio virtual, contrato físico e eletrônico, e-commerce, PL 4060/2012 e princípios correlatos ao tema, direito de arrependimento, compras coletivas, responsabilidade civil dos provedores e aplicativos. Além disso, será realizada a análise dos termos de uso de condições dos aplicativos mais utilizados recentemente, como Uber, Instagram, Google, Facebook e Whatsapp.

Advogados e estudantes de Direito interessados em participar do curso podem se inscrever no site www.esape.com.br ao preço de R$ 40. O publico em geral paga R$ 60. São 6 horas/aula e os participantes terão certificado.

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