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Dia: 08/08 - Estudo de Impacto de Vizinhança: O Caso de Olinda

Carga horária

6h/aula

Objetivo

Discutir o instituto do Estudo de Impacto de Vizinhança, sua origem constitucional, seu conceito e sua previsão nas normas federais; apresentar a Legislação sobre Estudo de Impacto de Vizinhança no município de Olinda e sua experiência prática na aplicação do instrumento. 

Descrição

- Discutir brevemente o conceito do Estudo de Impacto de Vizinhança, seu método, alcance e limitações;
- Analisar a ótica constitucional e a legislação federal decorrente sobre o instituto;
- Apresentar os conceitos de Impacto Ambiental e de Vizinhança;
- Apresentar a LEI MUNICIPAL Nº 5953/2015, que Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança, o Relatório de Impacto de Vizinhança e a Audiência Pública sobre Impacto de Vizinhança no Município de Olinda;
- Apresentar as experiencias da aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Olinda; 

Conteúdo programático

- Conceito do Estudo de Impacto de Vizinhança
- Estudo de Impacto de Vizinhança na Constituição e legislação federal
- Lei Municipal de Olinda Nº5953/2015 que Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança, o Relatório de Impacto de Vizinhança e a Audiência Pública sobre Impacto de Vizinhança no Município de Olinda-
- Aplicação Pratica do Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Olinda

Cronograma

DIA: 08 DE AGOSTO DE 2019
HORÁRIO: 09H ÀS 12H  |  14H ÀS 17H
LOCAL: SEDE DA ESA/PE



Professor:
HÉLVIO POLITO

Disciplina Descrição Professor Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento (Público Geral)

R$ 0,00

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