ESA PE - Escola Superior de Advocacia de Pernambuco
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Cursos que temos a oferecer

Início: 01/04 - Contratos Bancários na Prática

Carga horária

12h/Aula

Objetivo

Suprir a lacuna existente tanto nos cursos de Direito como nas áreas das ciências sociais afins (Administração, Economia, Contabilidade), atualizando o conhecimento através da jurisprudência dos Tribunais Estaduais/Regionais e Superiores.

Descrição

No ambiente do Direito Privado se encontra o Direito Bancário, dotado de forte conotação pública, não somente por causa do controle estatal exercido, mas, também, pelos reflexos da atividade dos bancos na vida cotidiana de toda a sociedade. Mas, apesar de sua forte influência em diversos segmentos, o universo jurídico das instituições financeiras é um verdadeiro campo minado não somente para os advogados, mas também para bancários, gestores financeiros, empresários, administradores de empresas, economistas e contabilistas.

Cronograma

DIAS: 01, 02, 08 E 09 DE ABRIL DE 2019
HORÁRIO: 19H ÀS 22H
LOCAL: SEDE DA ESA/PE



Professor:
RICARDO KALIL LAGE

Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Superior de Magistratura de Pernambuco - ESMAPE. Possui extensão universitária em Direito Internacional do Comércio pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e Avarias Marítimas pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS.



Conteúdo Programático:

MÓDULO 1. CONTRATOS BANCÁRIOS: Sistema de Precedentes. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Aplicação do CDC às pessoas jurídicas. Regras Especiais nos Contratos Bancários. Prova. Teoria da carga dinâmica. Responsabilidade civil. Nulidade de cláusulas. Juros Bancários. Análise de casos práticos.



MÓDULO 2. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA: Análise da mora. Inversão da mora. Consequências da descaracterização da mora. Consolidação da jurisprudência. Requisitos para descaracterização liminar da mora. Precedentes sobre juros e capitalização (encargos da normalidade). Análise de casos práticos.



MÓDULO 3. JUROS REMUNERATÓRIOS: Conceito de juros. Juros remuneratórios x Juros moratórios. Limitação de Juros x Liberdade Contratual. Consolidação da Jurisprudência. Taxa Selic. Contratos que sofrem limitação. Acesso às informações das taxas médias. Análise de casos práticos



MÓDULO 4. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS: Origem da proibição. Evolução da permissão. Consolidação da Jurisprudência. Cédula de Crédito Bancário (CCB). Tabela Price tem capitalização? Análise de casos práticos



MÓDULO 5. TARIFAS BANCÁRIAS: Tarifas abusivas descaracterizam a mora? Tarifas com Recursos Repetitivos julgados. Fundamento para análise da legalidade de tarifas. Repetição de indébito. Simples ou Dobro? Indébito incide os Juros Remuneratórios? Acesso às informações dos valores das tarifas. Análise de casos práticos



MÓDULO 6. CARTÃO DE CRÉDITO: Regulação. Juros e Capitalização. Débito automático na conta. Alteração unilateral do limite. O que é crédito rotativo? Relações jurídicas existentes. Preço diferenciado a vista. Recebimento antecipado das vendas. Responsabilidade civil. Análise de casos práticos



MÓDULO 7. CHEQUE ESPECIAL: Regulação. Juros e Capitalização. Cancelamento e Alteração unilateral do limite. Desconto automático do saldo devedor. Aspectos processuais: ação de execução ou monitória e ação de prestação de contas. Análise de casos práticos



MÓDULO 8 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO ARRENDAMENTO MERCANTIL: Considerações iniciais fidúcia. O instituto na legislação nacional. Efeitos do contrato. Publicidade e Registro. Aspectos polêmicos Decreto-lei 911/69. Análise de casos práticos



MÓDULO 10 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS: Noções Gerais. Registro do contrato. Encargos contratuais. Amortização do saldo devedor. Inadimplemento do devedor. Consequências. Leilão extrajudicial. Possibilidade de suspensão. Análise de casos práticos


Disciplina Descrição Professor Aulas
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