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Início: 24/07 - Direito Civil - Mudanças Legislativas e Jurisprudenciais Recentes | PALMARES

Carga horária

12h/aula

Cronograma

DIAS: 24, 25, 29, 30, 31/07 E 01/AGOSTO DE 2019
HORÁRIO: 19H
LOCAL: SEDE DA OAB/PALMARES

(Aulas transmitidas ao vivo dia satélite)



Promoção:
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
OAB Conselho Federal – Escola Nacional de Advocacia (OAB-ENA)


Coordenação:
Flávio Tartuce


PROGRAMA

24/7 – quarta-feira
A Lei nº 13.811/2019 e o casamento do menor de 16 anos.
André Borges de Carvalho Barros

25/7 – quinta-feira
Recentes julgados e súmulas do STJ sobre seguros. Visão crítica.
Angélica Carlini

29/7 – segunda-feira
A Lei de Multipropriedade. Aspectos civis e registrais.
Daniela Rosário Rodrigues

30/7 – terça-feira
A Lei dos Distratos e suas principais polêmicas.
Marcos Ehrhardt

31/7 – quarta-feira
Julgados recentes do STJ sobre Direito Imobiliário: Reversão da cláusula penal nos negócios imobiliários e condomínio edilício.
Rodrigo Toscano de Brito

1º/8 – quinta-feira
A MP nº 881/2019 (Liberdade Econômica) e as alterações do Código Civil.
Flávio Tartuce

Disciplina Descrição Professor Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento (Público Geral)

R$ 40,00

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