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REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EMENDA 103/2019 E SEUS REFLEXOS INFRACONSTITUCIONAIS

Carga horária

12H

Descrição

Quais os ganhos que o curso trará para a atuação prática na advocacia? O CURSO VAI ATUALIZAR O ADVOGADO PREVIDENCIARISTA SOBRE TODOS OS NOVOS TEMAS ALVO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INAUGURADA PELA EMENDA 103/2019, PERMITINDO UMA CORRETA ATUAÇÃO PROFISSIONAL.   - Especificamente, o que o advogado aprenderá que poderá ser utilizado no seu dia a dia? TODAS AS NOVAS REGRAS PERMANENTES E DE TRANSIÇÃO DA EMENDA 103/2019, TANTO NO RGPS QUANTO NO RPPS.   - Para fins de destaque na comunicação, em termos de conteúdo, o que há de mais importante no curso? AS NOVAS REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.



PROFESSOR:

Frederico Amado

Prof. Frederico Amado, Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS. Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus (www.especcialjus.com.br). Coordenador da Pós-graduação EAD em Prática Previdenciária da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. Coordenador da Pós-graduação presencial em Salvador em Prática Previdenciária da FBB em parceria com o Especcial Jus. Coordenador da Pós-graduação presencial em Salvador em Direito Público da FBB em parceria com o Especcial Jus. Coordenador da Pós-graduação EAD em Prática Ambiental da Faculdade Verbo. Instrutor da Escola da AGU. Mestre em Planejamento Ambiental pela UCSAL. Especialista em Direito do Estado pela Unyahna. Doutorando em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social pela UCSAL. Palestrante.





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Conteúdo programático

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

> Introdução ao curso.Direito adquirido.

> Alterações nos artigos 22, 37, 38 e 39 da CF

> Regras permanentes do RPPS – parte 1

> Regras permanentes do RPPS – parte 2

> Regras permanentes do RPPS – parte 3

> Regras permanentes do RPPS – parte 4

> Regras permanentes do RPPS – parte 5

> Regras de transição do RPPS – art. 4º

> Regras de transição do RPPS – art. 20 e 5º

> Regras de transição do RPPS – art. 21. Artigos 11 e 34

> Competência delegada

> Alterações nos artigos 194 e 195 da CF

> Ap. Incapacidade e Pensão por morte -RGPS

> RGPS: regras permanentes – 201 CF – parte 1

> RGPS: regras permanentes – 201 CF – parte 2

> RGPS: regras de transição – arts. 15/16/17

> RGPS: regras de transição – arts. 18/20/21

> Temas finais: arts 27/28/12/25/35/36

>  Controvérsia no cálculo de benefícios

>  MP 905/2019 no Direito Previdenciário  


Público alvo

Advogados e Estagiários inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.


Disciplina Descrição Professor Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento (Público Geral)

R$ 0,00