Fraudes no INSS: um golpe silencioso contra os mais vulneráveis.

Postado em 05/05/2025

Por Tallyta Bione - Advogada previdenciarista, mestranda em Direito, Vice-Diretora da ESA-PE e Presidente da AAPREV

Nos últimos dias, o Brasil foi surpreendido por mais um capítulo constrangedor na já sobrecarregada história da Previdência Social: a queda do presidente do INSS em meio a denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Para quem milita há anos na advocacia previdenciária, a indignação não vem a surpresa, mas da repetição. O que se vê agora, estampado em manchetes, é uma realidade silenciosa que os advogados do dia a dia conhecem
bem: a de pessoas humildes, muitas vezes analfabetas digitais, sendo vítimas de
práticas abusivas e de um sistema que, ao invés de protegê-las, as expõe.

A fraude em questão é escandalosa pela sua crueldade: milhares de beneficiários foram vítimas de descontos automáticos em seus benefícios, em nome de entidades e associações que eles sequer conheciam. Quantias aparentemente pequenas — R$ 15, R$ 20, R$ 30 — eram subtraídas mensalmente de aposentadorias que muitas vezes são a única fonte de sustento de uma família. Pequenas cifras para o sistema, mas de grande impacto para quem
vive com o mínimo.

Essas práticas não ocorreram por acaso. Elas foram facilitadas por brechas administrativas, fragilidade na proteção de dados dos segurados, e uma preocupante omissão institucional. É inadmissível que o INSS, que lida com informações extremamente sensíveis e com a população mais vulnerável do país, permita esse tipo de abuso com tamanha frequência e
naturalidade.

A exoneração do presidente do INSS foi um passo necessário,
mas insuficiente. Não se trata apenas de trocar nomes: é preciso rever
práticas, romper com esquemas estabelecidos e, sobretudo, colocar o segurado de
volta no centro da política previdenciária.

É fundamental que se investigue a fundo o envolvimento de
entidades de fachada, empresas conveniadas e até mesmo instituições financeiras
que processaram os descontos de forma automática, sem verificação da
autorização expressa do segurado. O sistema não pode mais funcionar no piloto
automático da irresponsabilidade.

Como advogada previdenciarista, vejo diariamente as
dificuldades enfrentadas por aposentados e pensionistas. Muitos não têm acesso
à internet, não compreendem como funcionam os aplicativos de consulta e sequer
desconfiam dos descontos que ocorrem mês a mês em seus extratos. É doloroso
explicar a um idoso que foi vítima de um sistema que deveria ampará-lo.

Esse escândalo é, mais do que nunca, um chamado à
responsabilidade. O Brasil precisa de um INSS forte, confiável e humanizado.
Que respeite a trajetória de quem trabalhou por anos, que garanta dignidade a
quem vive com pouco e que não seja palco para oportunistas travestidos de
entidades representativas.

A proteção social é um direito. E cada real indevidamente
retirado de um benefício previdenciário é uma afronta à Constituição, à ética e
à própria civilidade.

Reformar o sistema não é apenas necessário — é urgente. E o
primeiro passo é ouvir quem está na ponta, quem vive a dor dos segurados, quem
carrega a bandeira da advocacia previdenciária com responsabilidade, ética e
compromisso.

Não podemos mais aceitar que quem deveria proteger, explore. E que quem deveria
garantir direitos, silencie.

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